Esta quarta-feira (31) é o último dia de negociações do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Campo Grande, que oferece até 85% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento á vista dos débitos. Mais de R$ 30 milhões foram recuperados pela prefeitura.
De acordo com informações divulgadas, foram negociadas dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e multas diversas, exceto as de trânsito.
Neste último dia, a movimentação na Central do IPTU deve ser intensificado devido a procura de última hora por parte da população. O número de servidores públicos para o atendimento foi aumentado para garantir eficácia no atendimento aos contribuintes.
Opções para pagamento parcelado ou reparcelamento são oferecidas em até 12 parcelas. Neste caso, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% dos juros de mora, incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento hoje.
Conforme o secretário municipal de finanças e planejamento, Pedro Pedrossian Neto, quem aproveitar este último dia do Refis terá 85% de desconto para pagamento à vista nos juros e na correção monetária.
“Então, quando você pega um divida antiga, você vê que mais da metade da divida é juros e correção. Vale a pena. E mesmo para quem não puder pagar à vista, tem desconto. Pode pagar até em 6 vezes com 70% de desconto nos juros e na correção monetária. Ou em 12 vezes, com 20% de desconto nos juros e na correção monetária”, explicou.
Já as multas, todas elas, exceto as de trânsito, tem até 75% no valor principal. “Se você tem uma multa de R$ 1 mil, vai pagar R$ 250,00. Condição única – é quase uma anistia”, afirmou.
Até agora a prefeitura já recuperou R$ 30 milhões. A dívida ativa total dos contribuintes para com o município é de R$ 2,6 bilhões.