Prefeitura decide licitar nova concessão de transporte coletivo na Capital

A Prefeitura de Campo Grande decidiu iniciar nesta quarta-feira o procedimento de abertura para novo processo de licitação para concessão do transporte coletivo urbano e, em consequência, a rescisão antecipada do contrato com as empresas permissionárias do transporte urbano que integram a Assetur, previsto para terminar em julho de 2014.

As informações foram dadas nesta quarta-feira, no Paço Municipal, pelo procurador jurídico do Município, Ernesto Borges. Segundo ele, as decisões foram tomas pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) que se mostrou insatisfeito com o rumo das negociações.

O certame não deve ficar pronto em menos de seis meses. Até lá, conforme Borges, a prefeitura tem todos os mecanismos jurídicos de garantir a manutenção da qualidade do serviço na Capital, inclusive, com aplicação de multas.

"É uma fase de briga. Caso o sistema sofra qualquer tipo de problema o município tem ferramentas para restabelecer a ordem", ameaçou Borges.

A cúpula da administração de Campo Grande ficou irritada com a dificuldade em negociar com a Assetur, já que contrato atual com a empresa foi regido há 13 anos e a empresa se mostrou irredutível durante a negociação ao avisar que só faria os investimentos exigidos pela Prefeitura caso o contrato fosse prorrogado ou a tarifa reajustada, hipótese rejeitada pelo município.

Além disso, prossegue Borges, uma nova licitação definiria projeto para o transporte coletivo de Campo Grande mais moderno, acompanhando o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana.

Ainda conforme o procurador, a ruptura do contrato e a abertura do certame não comprometerão o pleito para a cidade receber os investimentos do PAC. "Pelo contrário vamos mostrar que estamos atitude", garantiu.

Borges esteve reunido nesta tarde com o diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, e Marcelo Amaral, da Agência de Regulação e Serviços, para debaterem o assunto.

Segundo Rudel, a decisão foi tomada para antecipar a melhoria do transporte coletivo urbano da Capital, ao invés de aguardar o término do contrato atual em 2014. "O contrato atual tem 13 anos, a cidade cresceu, surgiram novos elementos, sobretudo de modernização. O transporte coletivo ainda será cobrado sobre outros pontos, como o comprometimento com o meio ambiente, enfim, não poderíamos esperar", comentou.

Rudel e Ernesto Borges falam do embate jurídico criado entre prefeitura e Assetur. (Foto: João Garrigó) O Campo Grande News entrou em contato com a Assetur. A entidade informou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Entenda

A proposta das empresas que detêm o controle do transporte coletivo urbano de Campo Grande apresentada ontem à tarde à Prefeitura teria proposto tarifa que passaria dos R$ 3. O documento, que causou irritação ao prefeito, faz parte da negociação entre empresas e prefeitura, que já se arrasta há meses.

Campo Grande pleiteia recursos para o PAC 2 da Mobilidade Urbana, projeto orçado em R$ 280 milhões para viabilização de corredores de ônibus. Em contrapartida, as empresas de transporte coletivo urbano do município devem fazer investimento que gira em torno de R$ 40 milhões e aí que está o ponto de discórdia.

Os empresários argumentam que os valores exigidos pela Prefeitura para execução do projeto, como ampliação da frota, com ônibus articulados e veículos com câmera, são altos para o contrato que dura mais três anos. Eles querem ou a renovação do contrato ou novo aumento da tarifa, que já ocorreu este ano.

PAC 2

No início de julho, Nelsinho foi ao Ministério das Cidades para pleitear R$ 280 milhões em projetos no PAC da Mobilidade Urbana. Do total solicitado, R$ 160 milhões são para implantação de 68 km de corredor para o transporte coletivo.

Os projetos selecionados serão anunciados em agosto, provavelmente no dia 26, mas o ministério já exigiu mudanças no transporte coletivo campo-grandense com custo orçado em R$ 40 milhões. Pelos corredores de ônibus, devem circular linhas como Aero Rancho/Centro, Nova Bahia/Centro e Guaicuru/Shopping.

Para atender o Ministério das Cidades, a frota deverá ser ampliada em 30%, além de mais 20 ônibus articulados e todos os veículos com câmera. Também foi exigido acessibilidade em 100% da frota, que hoje chega a 75% dos veículos. Os ônibus deverão ser dotados de GPS e as empresas deverão disponibilizar informações aos usuários, inclusive, por meio do celular.

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