A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera foi rechaçada pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, por entender que a medida é uma proibição para a produção de energia limpa no Brasil. “Nesse sentido, mandei uma mensagem ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, me posicionando contra essa ação. Entendo que nós brasileiros precisamos nos mobilizar contra esse tipo de iniciativa que traz insegurança e prejuízos diretos para quem já realizou os investimentos e proíbe os investimentos futuros nessa linha de geração de energia limpa”, declarou.
Para ele, a proposta da Aneel impacta toda a cadeia de produção, desde quem produz energia com os resíduos de suínos e frangos, algo comum no Paraná e Santa Catarina, passando pela eólica, muito utilizada nos Estados do Nordeste, até chegar à energia fotovoltaica, que abrange todos os Estados do Brasil. “No caso específico da energia solar, desde o ano passado, muitos empresários, pequenos, médios e grandes fizeram investimentos pesados, buscando-a, inclusive, como forma de obter mais uma fonte de receita. Agora, com essa intenção da Aneel de alterar as regras de produção de energia limpa, passamos a enxergar os piores cenários possíveis, tais como a possibilidade de cobrar impostos para tentar regular essa iniciativa, seria algo como taxar o Sol”, comparou.
O líder empresarial reforça que o Brasil já cobra uma das energias mais caras do mundo, tanto que, mês sim outro não os consumidores empresariais, rurais e residenciais têm de pagar as bandeiras tarifárias, que elevam o valor da conta de luz para inibir o consumo.
Regras claras – O presidente da Fiems completa que quem já fez o investimento será penalizado por ter colocado recursos próprios, acreditando que o Brasil consegue fazer uma regulação com seriedade. “Queremos regras claras para a produção, nós não podemos ficar à mercê de meia dúzia de técnicos que, de vez em quando, tentam criar novidades em todos os mercados. Essa proposta da Aneel chega a ser triste, pois, na atual situação do planeta, quando o mundo todo busca a geração de energia limpa para preservar o meio ambiente, no Brasil pega-se o caminho contrário, criando leis proibitivas à produção de energia solar e eólica”, lamentou.
Hoje, conforme ele, há inúmeras pequenas empresas envolvidas com a geração de energia fotovoltaica, que pegaram financiamentos com diversas instituição financeiras, como o Banco do Brasil, as cooperativas, os bancos privados que se organizaram para criar linhas de crédito e até com o governo federal, via FCO, que tem uma linha específica para esse tipo de geração de energia. “Enquanto isso, a Aneel vai no caminho contrário, desestabilizando, com ações como essa, anunciada na terça-feira (15), sem discutir e criando audiências públicas que, em sua maioria, não fogem dos conceitos defendidos pelos técnicos”, disse.
Preocupado com isso, Sérgio Longen informa que já telefonou para o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e também para os deputados federais Beto Pereira (PSDB/MS) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS). “Vou fazer contato com todos os parlamentares da bancada federal do nosso Estado. Telefonei ainda para os presidentes de federações da indústria e do comércio de vários Estados, para que eles também façam o mesmo com as suas bases no Congresso Nacional”, informou, completando que trará a discussão ainda para a Assembleia Legislativa.
Assembleia Legislativa – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa, fez duras críticas à proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera, geralmente, por meio do uso de painéis solares.
Para o parlamentar, a proposta é um absurdo. “O presidente Jair Bolsonaro não vai deixar uma barbaridade dessa. Isso é uma cortina de fumaça que inventaram para desviar o foco”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Na opinião dele, a discussão sobre o texto, que trará medidas para reduzir incentivos à adesão a esse sistema, precisa ser debatido pelo setor empresarial e apoiado por políticos, pois irá impactar de maneira negativa na economia do país.
“Já estou em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o senador Nelsinho Trad para tratar desse assunto e, nesse sentido, puxar a discussão. O deputado federal Beto Pereira já me ligou. Todas as lideranças estão se mobilizando e iremos fazer nossa parte para impedir que isso se concretize”, pontuou.