OPINIÃO: Projeto de isenção de IR é campanha eleitoral antecipada

Sérgio Longen, presidente da Fiems (Foto: Divulgação/Fiems)

As recentes pesquisas de popularidade do governo Lula mostram um aumento significativo na reprovação do presidente, acendendo um alerta no Planalto. Em resposta, numa tentativa desesperada de recuperar apoio e pavimentar o caminho para a reeleição em 2026, o governo lançou sua "bala de prata": o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Mais do que uma medida econômica, a proposta tem um claro viés eleitoreiro, antecipando uma discussão que deveria ser conduzida com responsabilidade fiscal.

O atual governo, que em campanha prometeu austeridade fiscal, parece seguir na direção oposta. O descontrole das contas públicas tem provocado o aumento da inflação e, como consequência, a população acaba arcando com o custo desse desequilíbrio através de sucessivos aumentos de impostos. Agora, um novo Projeto de Lei propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas essa "bondade" tem um preço que recairá sobre todos os brasileiros.

A proposta traz embutida a criação de um "imposto mínimo para altas rendas", uma medida que tenta disfarçar a intenção de redistribuir a carga tributária em vez de reduzir efetivamente os impostos. Isso significa que, ao isentar uma parcela da população, o governo está transferindo o custo dessa renúncia fiscal para outra, sem necessariamente promover um equilíbrio nas contas públicas.

Além disso, a isenção proposta está programada para entrar em vigor apenas em janeiro de 2026, o que revela um evidente caráter eleitoral. O governo antecipa uma discussão que deveria ser feita de forma responsável e equilibrada, transformando-a em uma promessa política que pode resultar em mais desequilíbrio fiscal e pressão inflacionária.

Não há mágica: o aumento dos gastos precisa ser financiado de alguma forma. Se o governo não controlar suas despesas, quem pagará a conta serão os brasileiros, seja por meio do aumento da carga tributária, seja pela alta dos juros, impactando negativamente o setor produtivo e a economia como um todo. As empresas, que investiram acreditando em um cenário de austeridade, se veem agora diante de uma realidade diferente, onde o aumento dos juros e da carga tributária dificulta a expansão dos negócios e a geração de empregos.

A solução não está em aumentar impostos ou criar mecanismos que apenas maquiam a realidade fiscal. O caminho é a responsabilidade com as contas públicas, cortando gastos desnecessários e promovendo uma gestão eficiente dos recursos. O Congresso Nacional precisa se posicionar contra essa prática de transferir o problema para a população e defender uma política fiscal responsável que garanta um crescimento sustentável para o Brasil.

O setor produtivo de Mato Grosso do Sul está atento: qualquer isenção de impostos sem o devido equilíbrio nas contas públicas resultará, inevitavelmente, em um custo maior no futuro. É hora de cobrar coerência e responsabilidade fiscal do governo para evitar que medidas populistas comprometam o desenvolvimento econômico do país.

*Sérgio Longen é empresário e presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul)

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