A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), em Brasília.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19). O decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Efeito positivo - Flávio Dino acredita que o decreto terá efeito positivo. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ampliado”, afirmou. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor.
O ministro destacou, ainda, que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, explicou.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![Sextou sem Pix: Bancos brasileiros apresentam instabilidade](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2022/02/marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg)
Sextou sem Pix: Bancos brasileiros apresentam instabilidade
![Eduardo Riedel](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/1725651884.jpg)
Riedel enfatiza crescimento econômico em evento de lançamento de shopping da Capital
![Endividamento de famílias brasileiras diminuiu pelo segundo mês consecutivo](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/marcello-casal-jr-agencia-brasil.jpg)
Endividamento de famílias brasileiras diminuiu pelo segundo mês consecutivo
![Inscrições para olimpíada de educação financeira terminam dia 9](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2022/06/real-moeda-020120a84t47195205.jpg)
Inscrições para olimpíada de educação financeira terminam dia 9
![Foto: Álvaro Rezende](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/comercio-foto-alvaro-rezende5-730x480.jpg)
Número de empresas abertas cresce em Mato Grosso do Sul
![Aneel reduz patamar de bandeira vermelha e reajuste pode ser menor](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2022/06/energisa-boleto.jpg)
Aneel reduz patamar de bandeira vermelha e reajuste pode ser menor
![Ministro da Fazenda, Fernando Haddad](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/palestra-haddad-mcamgo-abr-19102023-9.jpg)
Com crescimento, Haddad vê possibilidade do PIB superar 2,8% no ano
![Riqueza produzida no país soma R$ 2,9 trilhões](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/usina-siderurgica-mascara-de-pro.jpg)
PIB cresce 1,4% no segundo trimestre e fica acima do esperado
![Mercado eleva para 2,46% projeção de expansão da economia em 2024](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/10/marcello-casal-jr-agencia-brasil_6.jpg)
Mercado eleva para 2,46% projeção de expansão da economia em 2024
![Foto: Álvaro Rezende](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/fabrica-bamboa-emprego-industria-foto-alvaro-rezende-7-1024x683.jpg)