Ministro Fernando Haddad e o secretário Flávio César (Fotos: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda)
Diante da preocupação dos estados com os impactos da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César que preside o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar sobre compensações.
A expectativa é que as novas regras de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, comecem a valer em 2026, desde que o projeto seja aprovado no Senado ainda neste ano.
Flávio César alertou para os efeitos da iniciativa sobre a arrecadação de estados e municípios, especialmente no que diz respeito ao IRPF retido na fonte — recurso que, segundo os artigos 157 e 158 da Constituição Federal, pertence aos entes federativos. “Entendemos a importância da proposta para a sociedade, mas é fundamental que seus efeitos sobre as finanças locais sejam considerados. A redução na arrecadação pode comprometer a oferta de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. É imprescindível que a União adote medidas de compensação para manter o equilíbrio federativo”, afirmou o presidente do Comsefaz.
Flávio César defendeu que as regras de penalidades e multas no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sejam claras, simples e objetivas, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e garantir maior eficiência na atuação dos fiscos estaduais.
Outro ponto defendido por Flávio foi a preservação da autonomia dos estados nos tributário, reforçando a pluralidade do pacto federativo brasileiro.
A reunião, que também contou com a presença dos secretários Bernard Appy (Reforma Tributária) e Robinson Barreirinhas (Receita Federal). “Estamos dispostos a construir soluções equilibradas e técnicas, sempre com responsabilidade fiscal e compromisso com a sociedade.”, concluiu Flávio César.
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