O Refis, também conhecido como Programa de Pagamento Incentivado (PPI), em 2019 já arrecadou aproximadamente R$ 28,6 mi, conforme o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
De acordo com Pedrossian Neto, “o programa arrecadou R$ 28,6 milhões até sexta-feira passada, e a expectativa de que podemos passar dos R$ 30 milhões”. O prazo encerra na terça-feira (10) e não será mais uma vez prorrogado já que o programa teve início no dia 1º de julho e contou com duas prorrogações anteriores.
Possibilitando a quitação de débitos com juros e multas, o Refis permite ainda o parcelamento de dívidas em até seis meses tendo 75% de remissão. Para quem dividir em 12 vezes, o desconto será em torno de 30% e nos pagamentos à vista, 90% de desconto nos juros.
Os descontos acima mencionados abrangem o pagamento de todos os tributos administrados pela prefeitura, como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas públicas.