AGEMS institui folga menstrual que será projeto piloto no governo estadual

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) instituiu a folga menstrual para as servidoras, afim de garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

"Reconhecemos que a saúde e o bem-estar de nossas servidoras são fundamentais para o bom funcionamento da agência. Instituir a folga menstrual é um passo importante para garantir que nosso ambiente de trabalho seja mais leve e saudável”, disse o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto Assis.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado. A ação tem o aval da primeira-dama de MS, Mônica Riedel, e será desenvolvida como projeto piloto no governo de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a regulamentação, as servidoras em exercício na AGEMS terão direito a um dia de afastamento durante o período menstrual, desde que manifestem a intenção de utilizar a folga. O benefício, estabelecido pela portaria, é limitado a cinco dias de afastamento por ano e não será atribuído como falta.

Para solicitar a folga menstrual, a servidora poderá realizar um pedido verbal ao seu chefe imediato. Essa abordagem busca garantir um processo eficiente e respeitoso, permitindo que as mulheres possam cuidar de sua saúde de forma adequada e discreta durante um período menstrual.

No âmbito nacional, dois Projetos de Lei - 1.143/19 e 1.249/22 – visam acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que comprovem o período menstrual.

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