Menu
Menu
Busca segunda, 17 de março de 2025
Cidade

STJ acata Recurso Especial do caso Aquário do Pantanal

A ação foi proposta por Membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado

07 novembro 2018 - 09h29Da Redação com Assessoria

Em decisão monocrática, o Ministro Francisco Falcão deu provimento ao AREsp n. 1305372/MS, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, determinando o recebimento da Ação Civil Pública proposta por Membros do  Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no caso conhecido como o “Aquário do Pantanal”.

A decisão modifica acórdão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia rejeitado a Ação.

Na decisão, o ministro relator Francisco Falcão, destacou que “...na exordial os fatos imputados foram descritos com clareza, bem como constaram os dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa reputados violados, e, ainda, foram formulados pedidos congruentes com as causas de pedir próxima e remota. Por consequência, está-se diante de inicial apta, restando devidamente assegurados os direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório para o esclarecimento dos fatos durante a instrução”.

Diante da quantidade de réus e advogados, foram separados os recursos. Neste caso, a ordem para recebimento da Ação se deu em desfavor de José Antonio Toledo Areias, Massashi Ruy Ohtake e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda.

Quanto aos outros réus, aguarda-se o julgamento dos demais recursos.

Reportar Erro
Gov Transversal - Mar25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ônibus de Campo Grande
Cidade
Com parecer favorável da Procuradoria, CPI do transporte avança na Câmara
Dênis Cleiber Miyashiro e Fabíola Marquetti
Cidade
Fabíola Marquetti e Dênis Miyashiro são reconduzidos na Corregedoria-Geral da PGE
Foto: Brenda Assis
Cidade
Duplicação de 8km da BR-163 na Capital não contempla entrada do Noroeste
Procon-MS recebeu mais de 14 mil reclamações de serviços ou produtos em 2024
Cidade
Procon-MS recebeu mais de 14 mil reclamações de serviços ou produtos em 2024
Fumacê na Capital
Cidade
Abra as janelas! Fumacê passa por seis bairros nesta sexta; veja quais são
Agetran interdita diversas ruas a partir de hoje
Cidade
Veja as ruas que ficarão interditadas neste fim de semana em Campo Grande
Prefeitura lança o calendário oficial de atendimentos para 2025 do Mutirão "Todos em Ação"
Cidade
Mutirão "Todos em Ação" 2025 começa pelo Anhanduizinho; confira
Bairro Chácara dos Poderes -
Cidade
MPMS abre investigação sobre os impactos ambientais das obras do viaduto na BR-163
Corolla pegou fogo em Campo Grande
Cidade
JD1TV AGORA: Carro pega fogo na Ernesto Geisel
Já passou na sua região? Fumacê percorre outros seis bairros nesta quarta-feira
Cidade
Já passou na sua região? Fumacê percorre outros seis bairros nesta quarta-feira

Mais Lidas

Mulheres da CCR MSVia
Comportamento
Mulheres que movem a BR-163 em MS: histórias de coragem e superação
O suspeito estava em prisão domiciliar
Polícia
Casal assumiu namoro um dia antes de bebê de 6 meses ser espancado até a morte na Capital
Bebê de 6 meses morre após ser espancado pelo padrasto em Campo Grande
Polícia
Bebê de 6 meses morre após ser espancado pelo padrasto em Campo Grande
O local da execução não tinha iluminação pública
Polícia
AGORA: Homem é morto a tiros em estrada 'abandonada' do Jardim Colúmbia