O novo empreendimento que levará mais pessoas a morarem na região central de Campo Grande, irá investir cerca de R$ 120 milhões em obras, e gerar empregos na capital. De acordo com Catiana Sabadin, os apartamentos terão arquitetura e urbanismo mais modernos. “Não queríamos caixotes, então esse é um dos primeiros condomínios sustentáveis de programas sociais”, afirmou a diretora municipal de Projetos Estratégicos.
Através da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), a prefeitura irá sortear 554 apartamentos, na área denominada Área “A”, resultante do desmembramento de uma chácara situada na margem direita do córrego Segredo, próximo ao Conjunto Habitacional Cabreúva.
Os recursos para a obra que será realizada pela empresa Cesari Engenharia e Construção, são da Caixa Econômica Federal. São 792 apartamentos ao todo. As 554 unidades são de demanda apresentada pela Amhasf, para quem se enquadra na renda de até cinco salários mínimos e se cadastrar até dia 15 julho. 80 apartamentos são de locação social para beneficiários de até três salários mínimos e 158 unidades serão de negociação da Cesari Engenharia.
Serão sorteados os 554 apartamentos que complementam o Programa nacional do Casa Verde e Amarela. As obras para construção dos apartamentos devem começar em até 90 dias após o sorteio realizado pela AMHASF.
A inscrição para participação no sorteio será realizada entre os dias 1 de Junho de 2021 a 15 de Julho de 2021, observadas as regras constantes deste edital. Poderão participar do sorteio famílias cuja renda mensal seja de até cinco salários mínimos.
Os apartamentos do programa serão de empreendimento de até R$ 180 mil, com 55 metros quadrados, sala, cozinha, dois quartos, e lavanderia . Já os apartamentos negociados pela Cesari, não entram no sorteio, e terão uma faixa de R$ 220 mil, e podem ser financiados por quem recebe até sete salários mínimos, e possuem, dois quartos, uma suíte, sala, cozinha, lavanderia e varanda. Condomínio também terá piscina, play ground e 42 sala comerciais próximas ao empreendimento.
A inscrição para participação no sorteio será realizada no site da AMHASF, através do link www.campogrande.ms.gov. br/amhasf/ a qualquer hora do dia 1 de Junho de 2021 até às 23:59 do dia 15 de Julho de 2021.
Os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, a fim de tornar fácil a localização caso o interessado seja sorteado.
É proibida a participação de interessados que
- Não sejam brasileiros natos ou naturalizados;
- Tenham renda familiar superior a 5 (cinco) vezes o salário mínimo vigente no país;
-Não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS.
- Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
- Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); VI) Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio;
- Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país;
- Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município;
- Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de cadastramento e inscrição.
Após a realização do sorteio, a lista de sorteados será entregue para a empresa supramencionada que promoverá os trâmites necessários para contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, sendo que, os sorteados deverão apresentar toda documentação exigida, no prazo determinado, pelo agente financeiro.
Caso os sorteados e suplentes não se enquadrem ou não tenham o financiamento aprovado pelo agente financeiro e, estando encerrada a lista deste sorteio, a empresa responsável pelo empreendimento poderá efetivar a venda das unidades para famílias que não tenham participado do sorteio, desde que atendido o requisito da renda de até 5 (cinco) salários mínimos.
Quando da contratação com o agente financeiro, será realizada análise de crédito, bem como, o interessado deverá atender os requisitos de enquadramento no Programa Casa Verde e Amarela e possuir saldo de FGTS disponível para utilização no financiamento. 9)
O sorteio ocorrerá apenas entre os interessados que forem inscritos e habilitados e atenderá às determinações constantes da Lei Complementar n. 299, de 29 de maio de 2017, no que diz respeito à reserva legal.
Dúvidas e outros esclarecimentos devem ser solucionados diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), na Gerência de Atendimento ao Munícipe, de segunda a sexta, das 07:30h as 13:30h. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2021.
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