Ministra Damares ao lado do Procurador de Justiça Sérgio Harfouche e da Subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini (Reprodução)A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participou na manhã desta sexta-feira (28), em Campo Grande, da entrega de veículos que serão destinados aos conselhos tutelares de seis municípios de Mato Grosso do Sul, sendo eles Água Clara, Miranda, Nova Alvorada do Sul, São Gabriel do Oeste, Sonora e Novo Horizonte do Sul. Somados os valores dos seis carros, o montante investido – proveniente de recursos do Governo Federal - ultrapassa R$ 300 mil.
“A infância tem pressa. Vamos lutar para que esse estado erradique toda e qualquer violência contra a criança”, disse a ministra. São 84 conselhos tutelares em Mato Grosso do Sul, sendo 32 aptos a receberem aparelhagem (incluindo veículos) para o desenvolvimento dos trabalhos. Nos últimos cinco anos, 12 “kits” foram entregues no estado. “Precisamos de apenas R$ 130 mil para equipar um conselho tutelar”, comentou Damares, requisitando mais recursos ao Ministro da Economia.
“Ministro Paulo Guedes, manda mais dinheiro para o meu Ministério”, pediu a ministra durante seu discurso nesta manhã. “Estamos fortalecendo os conselhos tutelares de todo o país. Estes são veículos já estavam programados para entrega. Hoje conseguimos desembaraçar estes processos. Por conta de burocracia para a entrega, alguns se perderam na história. Estamos dinamizando esse processo”, afirmou Damares.
Questionado sobre a aplicação de medidas socioeducativas, o Procurador de Justiça Sérgio Harfouche frisou que artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que recursos públicos devem ser aplicados com prioridade absoluta. “Um dos exemplos que estamos vendo é a destinação do adolescente que responde [por seus atos] por meio de medidas socioeducativas. Estamos muito longe de ter aquilo que a constituição preconiza e aquilo que é ideal para a reinserção social do adolescente”.
A titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - Sedhast, Elisa Cleia, agradeceu pela iniciativa em nome das crianças e adolescentes de Mato Grosso do Sul. “Carro é uma ferramenta essencial, que transporta valores em nossos atendimentos - que são nossas crianças e adolescentes - com o mínimo de segurança necessária, para garantir que eles tenham seus direitos garantidos e efetivados”.
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