MP investiga venda de produtos vencidos em supermercado na Tamandaré

Unidade é alvo de investigação - (Foto: Reprodução Google / WeArt Brasil)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000786-1 para investigar práticas abusivas de um supermercado da rede Comper, localizado na avenida Tamandaré, em Campo Grande.

A investigação, conduzida pela 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor, tem como objetivo apurar possíveis danos aos consumidores devido à comercialização de produtos com prazo de validade vencido, remarcação de etiquetas de validade e divergências de preços entre as gôndolas e os valores cobrados no caixa.

A ação foi motivada por uma fiscalização no estabelecimento, que constatou irregularidades nos processos comerciais. Além disso, o MPMS recebeu reclamações de consumidores sobre a falta de devolução dos valores cobrados indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Anteriormente, o supermercado já havia sido alvo de investigações relacionadas a esses mesmos problemas, mas, na época, a situação foi regularizada. No entanto, novas denúncias indicam que as práticas irregulares continuam.

A promotoria determinou notificação ao representante legal do supermercado, que terá a oportunidade de se manifestar e esclarecer os fatos no âmbito da investigação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPMS poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra a rede.

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