O atendimento para o Refis funciona das 8h às 16h (Divulgação)Cerca de 4.404 contribuintes já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Campo Grande. A renegociação de dívidas da prefeitura municipal iniciou na segunda-feira (3), deste mês, e oferece até 90% de desconto nos juros.
“Temos um local que acomoda bem os contribuintes e o atendimento está sendo muito rápido. Nesta fase, nós estamos atendendo das 8 horas até as 16 horas, inclusive no horário de almoço”, disse o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Com o Refis, o contribuinte inadimplente com o município poderá retomar sua capacidade de investimento. O morador da capital terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
Poderão ser incluídos no Refis parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento, exceto os oriundos de infração de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM) com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento.
Serviço:
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.
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