Comercialização de bebida alcoólica está proibida nas eleições (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Para este segundo turno das eleições, que acontece neste domingo (30), Mato Grosso do Sul aderiu a Lei Seca, que limita, proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais durante o horário de votação.
Pelo menos 13 estados adotaram a medida. Em solo sul-mato-grossense, a medida começa a valer na madrugada de domingo, a partir das 3h e prossegue até a finalização da votação, marcado para às 16h.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não realiza orientações sobre o assunto, deixando o tema sob tutela de TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e das Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
Nos Estados que aderem à Lei Seca, o descumprimento da norma pode ser enquadrado como crime de desobediência, que pode resultar em detenção de três meses a um ano e pagamento de multa, de acordo com o Código Eleitoral.
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