As inscrições para o programa CNH MS Social iniciam neste mês de março e deve beneficiar 5 mil famílias por ano em Mato Grosso do Sul. As distribuições das vagas serão divulgadas através de editais constando a quantidade, período de inscrição, regras para o processo e a região atendida.
O programa vai pagar todo o processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. O custo para ter o documento hoje, gira em torno de R$ 2.860,00. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.
Para ter acesso ao programa estadual, deve-se comprovar vulnerabilidade social, como: ser residente no MS há pelo menos dois anos, estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois (2) salários mínimos, ter requisitos para condutor previsto no Código de Trânsito, residir em Mato Grosso do Sul, no mínimo, há dois anos.
As inscrições poderão ser realizadas através de um formulário que será disponibilizado no site do Detran-MS em um sistema, que será lançado nas próximas semanas.
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