O secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira e o ministro da Justiça Sérgio Moro (Reprodução/Internet)O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirmou nesta segunda-feira (4), que as propostas apresentadas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, atende os anseios dos secretários de estado, “principalmente daqueles que fazem fronteira com outros países”.
Videira esteve na reunião desta manhã onde Moro apresentou à governadores e secretários de Estado, o Projeto de Lei Anticrime que prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros, como o objetivo de combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado.
Para o secretário, o momento é de “grandes avanços não só na parte da Segurança Pública, mas também da Justiça e na questão processual”. “O objetivo é atribuir as autoridades policiais fatos facilitadores que ajudarão naquilo que é nosso objetivo maior, produzir segurança pública. Sem deixar de lado a questão dos presídios e da ressocialização dos presos, já que eles são produtos das nossas ações”, pontuou.
Dentre as conquistas do Estado está a medida que será adotada em relação a celeridade da alienação dos bens oriundos do tráfico de drogas. “Com a transferência dos recursos o Governo do Estado poderá realizar investimentos importantes na área da segurança pública, principalmente na região de fronteira”, enfatizou o secretário.
Videira também disse que vai apresentar ao ministro uma proposta, que tem como objetivo a realização da conversão de moeda estrangeira apreendida em território nacional. “Nós temos algumas destinações da Justiça para Mato Grosso do Sul de recursos que estão em moeda estrangeira e hoje nós temos uma dificuldade muito grande na conversão desses valores. Queremos que medidas sejam adotadas para agilizar esses procedimentos”.
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