A Lei 14.532/23 que aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora o crime pode ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e a pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.
A nova lei estabelece que terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando a injúria ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. O autor pode ser proibido de frequentar, por 3 anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
A lei promove mudanças na Lei do Crime Racial e no Código Penal. A pena menor continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. A primeira redação foi apresentada em 2015 pelos ex-deputados pela Bahia Bebeto e Tia Eron.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A nova lei atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Bebê de 1 ano morre após ser atropelada pelo pai durante manobra de carro em SC](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2022/01/pexels-markus-spiske-113334.jpg)
Bebê de 1 ano morre após ser atropelada pelo pai durante manobra de carro em SC
![Cantor de sertanejo Gusttavo Lima](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/02/whatsapp-image-2024-02-09-at-23001-pm.jpeg)
Avião de Gustavo Lima entra na mira e é apreendido em operação que prendeu Deolane
![Deolane é famosa nas redes sociais](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/deolane-bezerra-e1708023700319.jpg)
Advogada e influencer, Deolane Bezerra é presa em operação por lavagem de dinheiro
![Ex-deputado estadual Rafael Tavares (PRTB)](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/02/rafael-tavares.jpg)
Rafael Tavares perde recurso e leva multa do TSE ao tentar anular cassação
!["Não vou te matar, vou te c0mer", diz homem ao invadir casa e estuprar mulher](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/df-1.jpg)
"Não vou te matar, vou te c0mer", diz homem ao invadir casa e estuprar mulher
![Lula e Alexandre Silveira](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/whatsapp-image-2024-08-26-at-114148-am.jpeg)
Governo anuncia expansão do programa de botijões de gás para 20 milhões de famílias
![Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão - Foto:](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/ministros-herman-benjamin-e-luis-felipe-salomao.jpg)
Novos chefes do STJ serão empossados em cerimônia nesta quinta-feira
![Centro de Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-23-at-30004-pm.jpeg)
População brasileira começará a diminuir em 2042, diz IBGE
![Foto: Ricardo Stuckert](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/presidente-lula-e-setor-celulose-foto-ricardo.jpeg)
Setor de papel e celulose investirá R$ 105 bilhões no país até 2028
![Aeronova da empresa Voepass](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/a_17.png)