Nelsinho Trad, senador da República por Mato Grosso do Sul (Reprodução)O senador Nelsinho Trad questionou nesta terça-feira (23) o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Moraes, sobre a ampliação do serviço da telefonia móvel e internet 4G, em Mato Grosso do Sul.
Durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, Nelsinho destacou que a universalização da rede tem avançado lentamente. “O nosso estado é territorialmente grande e em muitos lugares a população não consegue sinal de telefone e internet. De que modo é possível solucionar esta questão para garantir cobertura de serviços de telecomunicações mesmo em áreas remotas ou pouco povoadas como acontece em Mato Grosso do Sul e outras regiões do Brasil?”, cobrou o senador.
O senador afirmou que a internet promove a inclusão social na medida em que conecta as pessoas a informação sobre todos os temas, a cursos de educação à distância, aos acontecimentos da sociedade como um todo. “Hoje em dia quem não está na internet acaba ficando excluído, queremos todas comunidades estejam inseridas atual fase de comunicação que nós estamos vivendo no país”, completou.
Leonardo Euler de Morais explicou que a ANATEL está analisando três possibilidades para a levar telefonia móvel e internet para áreas que não são tão viáveis economicamente. “Uma das soluções é incluir nos editais de licitação compromisso de investimento nestas áreas ainda que não tenham viabilidade financeira como contrapartida pelo direito de uso da radiofrequência nas áreas de interesse. Também podemos trabalhar com a obrigação de substituir as multas por descumprimento de regras pela obrigatoriedade de fazer acesso móvel pessoal aquele distrito não sede que hoje não é atingido porque não há viabilidade para tal”, destacou o presidente do Conselho Diretor da ANATEL.
Uma terceira opção elencada pelo diretor seria através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que são utilizados na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público. “Ao negociarmos com as empresas, seria suspenso o processo sancionatório até que se corrigisse a infração e seriam exigimos compromissos adicionais de investimentos”, disse Leonardo.
Além disso, alguns projetos de Lei também estão em tramitação no Senado, como o PLC Nº 79/2016 que também contribuiria para a liberação de recursos para a expansão da rede. “Vamos trabalhar aqui no Senado para a aprovação de projetos que visem a universalização dos serviços, principalmente para que aqueles que não tenham acesso à internet sejam beneficiados”, completou Nelsinho.
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