O Brasil já soma quase 330 mil pessoas em situação de rua, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o Judiciário atua para garantir dignidade a essa população, por meio de ações como os mutirões do projeto PopRuaJud.
Criado em 2021, o PopRuaJud é uma política do Judiciário que organiza mutirões em várias cidades do país. Nessas ações, são oferecidos serviços como emissão de documentos, atendimento jurídico, médico, odontológico e psicossocial. Também há serviços sociais como banho, corte de cabelo, café da manhã e doação de roupas.
De acordo com o CNJ, até 2024, foram realizados 178 mutirões. A maioria das ações contou com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público, cartórios, órgãos do Executivo e entidades da sociedade civil. Uma norma de 2021 (Resolução 425) exige que os mutirões ocorram pelo menos a cada seis meses.
Além disso, o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud, por meio da Portaria nº 180/2022, para acompanhar a execução da política nos tribunais. O grupo inclui representantes da própria população de rua.
Em 2024, outra norma (Resolução 605) passou a obrigar que todos os tribunais do país tenham comitês locais para aplicar a política. A mesma regra criou o Prêmio Nacional PopRuaJud e o Índice PopRuaJud, que serve para monitorar os resultados das ações.
O CNJ também anunciou a criação de protocolos específicos de atendimento. Um deles, voltado a meninas e mulheres em situação de rua, deve ser lançado até o fim do semestre. Já está em vigor um protocolo voltado a adolescentes em conflito com a lei.
Apesar das ações, o número de pessoas vivendo nas ruas segue alto. O CNJ reconhece que ainda há desafios, mas afirma que busca tornar essa população visível e com acesso a direitos.
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