Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.
O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bebê de 1 ano morre após ser atropelada pelo pai durante manobra de carro em SC
Avião de Gustavo Lima entra na mira e é apreendido em operação que prendeu Deolane
Advogada e influencer, Deolane Bezerra é presa em operação por lavagem de dinheiro
Rafael Tavares perde recurso e leva multa do TSE ao tentar anular cassação
"Não vou te matar, vou te c0mer", diz homem ao invadir casa e estuprar mulher
Governo anuncia expansão do programa de botijões de gás para 20 milhões de famílias
Novos chefes do STJ serão empossados em cerimônia nesta quinta-feira
População brasileira começará a diminuir em 2042, diz IBGE
Setor de papel e celulose investirá R$ 105 bilhões no país até 2028
