Representantes de movimentos de defesa socioambiental do país, do Ministério Público e um grupo de parlamentares da Frente Ambientalista realizaram hoje (30) um ato na Câmara dos Deputados em protesto ao decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
A reserva está localizada entre os estados do Amapá e Pará e compreende uma área de aproximadamente 47 mil quilômetros quadrados (Km²), onde há registros da presença de cobre, ouro, manganês, ferro e outros minérios. Os ambientalistas argumentam que a extinção da Renca deixará uma área intocável da floresta amazônica sujeita a diversas ilegalidades.
Mesmo após o anúncio de revogação do decreto, os ativistas declaram que a decisão do governo faz parte de um conjunto de medidas que representam um retrocesso para a política ambiental do país. Os organizadores querem que a pressão popular leve o governo a recuar de forma definitiva na decisão de extinguir a reserva.
“A reedição mantém a essência do primeiro decreto, é apenas uma peça de explicação sobre os problemas que eventualmente o governo acha que não vai causar, mas não muda essencialmente nada. O que acho que vai acontecer agora é que o governo provavelmente vai receber questionamentos. A Justiça deve se pronunciar de forma a barrar esse decreto e reverter esse decreto”, disse Márcio Astrini, um dos coordenadores do Greenpeace.
O decreto publicado pelo governo foi suspenso hoje (30) pela Justiça Federal, que determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. A medida foi tomada após diversos questionamentos de ambientalistas, celebridades, da população e da mídia internacional.
O governo alega que o objetivo da extinção da Renca é permitir a exploração de minérios e que serão mantidas as áreas indígenas e de conservação.
Outras medidas ambientais
Os manifestantes também citaram projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 3729/2004, que está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e, se aprovado, pode mudar as regras de licenciamento ambiental no país, com a flexibilização das exigências para a atividade agropecuária e construção de empreendimentos em áreas preservadas, por exemplo.
“A proposta é chamar atenção para os problemas ambientais que a gente vem vivendo, não só da Renca, mas também uma série de outros problemas, como o enfraquecimento do licenciamento ambiental, a redução de unidades de conservação, o ataque a territórios indígenas, e uma série de outras propostas como benefício a grilagem de terras a criminosos ambientais, que vem passando ou pelo Executivo ou pelo Legislativo”, explicou Astrini.
Durante o ato, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), recebeu do representante da Avaaz, organização que promove mobilização popular online, a petição com 600 mil assinaturas coletadas desde a última semana em favor da revogação do decreto. O deputado destacou que a ação reúne líderes de diferentes partidos e tem como objetivo "agir contra o pacote de medidas que podem acabar com o meio ambiente a biodiversidade".
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também participou da manifestação e destacou as medidas de combate ao desmatamento que adotou durante sua gestão no ministério. Para Marina, o governo deve revogar o decreto “não apenas para embromar a sociedade”, mas deve recuar de fato para impedir que as terras continuem expostas à pressão de mineração e outros tipos de exploração.
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