O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que o plenário da Casa votará na próxima semana um decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada pelo presidente Michel Temer na reunião de ontem à noite no Palácio do Alvorada.
O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Os detalhes do decreto serão definidos em outra reunião hoje no Palácio do Planalto.
Depois de receber o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na residência oficial, Maia falou a jornalistas que considera a decisão como muito “dura e extrema e que “precisa ser bem pensada e bem executada”. O deputado disse, no entanto, que concorda com o plano definido pelo governo federal depois de avaliação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sobre a gravidade da situação da segurança pública no estado.
Detalhamento
“O plano está montado, as áreas de segurança montaram o plano. O que a gente quer agora é entender o detalhamento do plano para que a gente possa ter tranquilidade para dar continuidade à operação no Rio. Em nenhum momento eu fui contra. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse: 'eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições'. Então, eu não tenho como ficar contra, quando o próprio governador do Rio entende a importância [da intervenção]”, declarou Maia.
De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver emendas constitucionais.
Maia explicou que essa determinação inviabiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência na próxima semana. A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.
Mais tempo
Maia negou que a decisão intervencionista possa favorecer o governo no sentido de dar mais tempo para as articulações em torno da reforma da Previdência. Ele reiterou que a questão da segurança no Rio é importante e urgente e que não seria uma atitude responsável utilizar do recurso da intervenção para favorecer ou tirar outro assunto do foco.
“Uma decisão dessa, tão dura, que não acontecia desde a Constituição de 88, é uma decisão que não está levando em conta outro tema que não seja a preservação da vida dos cariocas e dos fluminenses. Eu acredito que uma decisão dessas só tem um objetivo: garantir um mínimo de segurança para a população do estado do Rio de Janeiro. ”, ressaltou o presidente da Câmara.
“Acho que a população do Rio hoje vive em desespero, não tem um ambiente hoje no nosso estado em que as pessoas tenham segurança no seu direito de ir e vir. Esse descontrole vem gerando na sociedade uma cobrança por uma decisão das autoridades públicas. O governador entendeu que não tinha mais as condições de governar isso. Nessas condições, eu tenho certeza que a população carioca e fluminense vai apoiar a decisão como uma decisão extrema, mas com bom planejamento para que os resultados sejam verdadeiramente objetivos”, argumentou Maia.
Ele admitiu, no entanto, que as negociações em defesa da necessidade da reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro. Na próxima segunda (19), Maia deve se reunir com governadores para construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos estados.
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