Foto: Fernando Araújo/ Agência Pará Foi publicado em Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a autorização para o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024.
De acordo com o texto, as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral foi regulamentada por meio da portaria do TSE que instituiu a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) em 2021.
A participação das Forças Armadas passou a ser restrita somente ao apoio logístico desde 2023, após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes revogar uma Portaria de 2021 que fazia das Forças Armadas uma entidade fiscalizadora.
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