Foto: Fabiane de Paula / Sistema Verdes Mares O presidente Lula sancionou a medida aprovada no Congresso Nacional que obriga o monitoramento eletrônico de pessoas acusadas de violência doméstica durante aplicação de medida protetiva de urgência.
A Lei Nº 15.125, DE 24 DE ABRIL DE 2025 altera a Lei Maria da Penha para garantir que o agressor fique afastado da vítima durante a aplicação da medida protetiva.
No âmbito da violência doméstica o Art. 22 da Lei passa a contar com o trecho: "A medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre sua eventual aproximação.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Alexandre Magno deve ser indicado pelo MPMS para vaga no CNMP
Acidentes de trabalho disparam em Mato Grosso do Sul
Discriminação contra mães em processo seletivo em bolsas de estudo será penalizada
STF decidirá continuidade da prisão de Fernando Collor em plenário
Maioria dos brasileiros são a favor da liberação de cassinos, aponta pesquisa
Moraes manda prender Collor por esquema com a BR Distribuidora; veja decisão
Celular explode no bolso e homem fica gravemente ferido
Governo prorroga regra que garante "água grátis" em grandes eventos
Escândalo no INSS: AGU promete ação para recuperar bilhões desviados
