O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, declarou hoje (12) que todos os juízes atuaram com extrema independência durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em que a maioria votou contra a cassação. Fux participou do evento Brasil Futuro, um encontro com investidores e executivos na capital paulista.
Segundo o ministro, a divergência entre os juízes durante a votação foi baseada no artigo 23 da Lei Complementar de Inelegibilidade, que dá margem a dupla interpretação. Este dispositivo legal permite aos juízes considerar fatos públicos e notórios na formação da sua convicção. “É uma questão de posição doutrinária, é comum que haja divergência”, disse.
“Foi um julgamento estritamente jurídico. Eu lamentei que [a população] tenha manifestado uma certa depreciação pelo tribunal. A população tem que aceitar a decisão do tribunal, que profere com independência”, declarou.
Fux afirmou que não sofreu pressão governamental antes do julgamento.
Ao ser questionado sobre futura votação da pauta no STF, disse que “só não muda de opinião quem já morreu”, mas que, nesse caso específico, tem um ponto de vista muito firmado. “Estou convencido de que eu votei da melhor forma possível. Se hoje o STF me submetesse a essa questão, eu julgaria da mesma maneira”, declarou.
Denúncia de grampo
Fux comentou sobre a denúncia publicada pela revista Veja de que o presidente Michel Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A denúncia foi negada pelo Planalto, que afirmou jamais ter acionado a Abin para este fim. Para ele, qualquer autoridade pública, até mesmo os juízes do STF, poderia ser investigada, desde que haja uma razão legítima.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Influenciadora morre arrastada por enxurrada em Minas Gerais
Cebraspe divulga horários das provas do concurso unificado para o TSE
Piloto morre após avião bater em fios de alta tensão, cair e pegar fogo
Justiça decide que concessionária deve indenizar vítima de acidente com animal em rodovia
A lista da renúncia fiscal
Declaração final do G20 reconhece necessidade de reforma da governança global
Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá processo seletivo para 213 vagas
Lula e presidente do Egito discutem cooperação e assinam termo de parceria estratégica
Cúpula de Líderes do G20 começa hoje com o lançamento da Aliança Global contra a Fome
