Após derrota no Supremo Tribunal Federal em ação que pedia que as redações com teor ofensivo aos direitos humanos recebessem nota zero, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nota em que comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. “O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame”, diz o documento.
Diante da decisão, o MEC e o Inep reforçaram aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem. “Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017”, conclui a nota.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alegou que a regra era contrária à liberdade de expressão.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cebraspe divulga horários das provas do concurso unificado para o TSE
Piloto morre após avião bater em fios de alta tensão, cair e pegar fogo
Justiça decide que concessionária deve indenizar vítima de acidente com animal em rodovia
A lista da renúncia fiscal
Declaração final do G20 reconhece necessidade de reforma da governança global
Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá processo seletivo para 213 vagas
Lula e presidente do Egito discutem cooperação e assinam termo de parceria estratégica
Cúpula de Líderes do G20 começa hoje com o lançamento da Aliança Global contra a Fome
Cão Joca: defesa de tutor quer reabrir inquérito sobre morte em voo
