Emenda Constitucional impede que Harfouche ocupe o cargo sem ser exonerado do Ministério Público (Reprodução/internet)O procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, foi convidado pela futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para assumir a Secretaria Nacional da Infância e Juventude, no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Harfouche disse ao JD1 Notícias que o único impedimento para que ele ocupe o cargo é a emenda constitucional número 45, de 30 de novembro de 2004, que não permite que membros do Ministério Público (MP) ocupem cargo no Executivo. “Limita a participação política do promotor”, disparou.
Considerando-se honrado pelo convite da futura ministra, feito por telefone, Harfouche agora aguarda o convite por ofício. “Quando chegar o convite oficial, e for indeferido com base na emenda, entro com uma ação para conseguir liminar e poder me afastar do MP, sem perder o cargo”, disse o procurador ao explicar que, sem a liminar, ele precisaria ser exonerado do cargo no Ministério Público e abrir mão de uma carreira de 26 anos.
Harfouche disse ainda que acompanha a equipe de transição, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, como cooperador. “Estive em Brasília na semana passada com a equipe, cooperando na formação das diretrizes para a Infância e Juventude”, informou.
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