Estádio de Brasília vai estourar o limite máximo de adicionais previsto pela Lei de Licitações

O custo das obras do Estádio Nacional de Brasília, que vai receber jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, no ano que vem, deverá ultrapassar o limite de 25% estipulado pela Lei das Licitações para aditivos ao projeto original. A previsão foi feita pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel de Andrade, em visita que fez hoje (13) à obra.

“Atualmente, os aditivos já resultaram em um aumento de 21,76% [do valor previsto]. É bastante alto se considerarmos que a obra só será concluída entre junho e julho de 2013”, disse o conselheiro do TCDF. Segundo ele, o limite de 25% previsto pela Lei 8.666 (Lei de Licitações) para “obras novas” pode passar para 50%, caso a empreitada seja classificada como uma reforma.

“Vejo o estádio como uma construção nova, porque todo o [Estádio] Mané Garrincha foi demolido para dar lugar a ele. Isso [classificação como obra nova] é, inclusive, o que consta do contrato. Dessa forma, os aditivos não podem, em tese, agregar mais do que 25% ao valor previsto. Mas, se a obra passar a ser considerada como reforma, esse limite passará para 50%”, informou Andrade.

Atualmente, 62% da obra foi executada, com 55% do desembolso do governo. O custo total previsto é R$ 997 milhões, sendo R$823 milhões para a obra em si e R$ 174 milhões para a cobertura do estádio. O valor da licitação era R$ 740 milhões. “Mas, com as fiscalizações do TCDF, já reduzimos o valor previsto para R$ 702,78 milhões. Uma redução de mais de R$ 37 milhões”, informou o conselheiro.

O tribunal já analisou seis aditivos. Atualmente estuda mais oito, que acrescentaram à obra R$ 152 milhões. Em apenas um desses aditivos, relativo às alterações do revestimento cerâmico para bloco pré-moldado de concreto, o aumento ultrapassou os R$ 100 milhões.

O TCDF vai investigar se o reaproveitamento das fôrmas usadas para esses blocos foi significativa. “Era de se esperar que essas fôrmas, que estão sendo aplicadas no revestimento das arquibancadas, resultassem em redução do custo, mas precisamos, ainda, averiguar”, disse Andrade.

Outro aditivo que tem despertado suspeita do TCDF é referente à contratação das peças de aço que tiveram de ser instaladas para amarrar as colunas. “Queremos saber se isso já estava diluído no projeto básico”. De acordo com o tribunal, essa necessidade resultou em aditivo de R$ 30 milhões.

O vice-presidente do TCDF não acredita na possibilidade de os aditivos resultarem no embargo da obra. “Com certeza, o limite de 25% será ultrapassado. Caberá investigar se isso vai acontecer de forma intencional. Nesse caso, pode gerar problemas, mas não acredito que resulte em embargo da obra, a não ser que se prove haver, propositadamente, dolo. Dependendo do caso, quem preparou os editais também poderá de ser penalizado”.

Andrade explica que o TDCF investigará a responsabilidade pelas mudanças ocorridas, para definir se essas alterações visaram a aumentar o lucro das empresas responsáveis pela construção. Caso a origem dessas alterações não esteja nas empresas, o aumento não será contabilizado no limite de 25%.

"É o que já aconteceu em algumas adequações, que tiveram como origem a Fifa [Federação Internacional de Futebol]”, disse ao se referir à demolição de uma parte da arquibancada, após a entidade máxima do futebol identificar que as placas publicitárias previstas para os jogos poderiam prejudicar a visibilidade de parte do público. “Em vez de mudar os painéis, optou-se por mudar a arquibancada”, acrescentou Manoel de Andrade. Isso resultou em um acréscimo de R$12 milhões ao projeto, segundo o TCDF.

Via Agência Brasil

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