O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a empresa responsável pelo McDonald's no Brasil, a multinacional Arcos Dourados, deve pagar uma multa de R$103 milhões por irregularidades ligadas à jornada de trabalho dos funcionários.
Os descumprimentos praticados pela empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil envolvem horas extras excessivas, intervalo entre jornadas menor que o permitido e irregularidades no descanso semanal dos funcionários.
De acordo com as informações da promotoria, não houve cumprimento de um acordo judicial firmado em 2013 sobre o caso. Uma força-tarefa composta por 5 procuradores federais foi criada para investigar o caso.
O Ministério Público também convocou a Arcos Dourados e os sindicatos dos trabalhadores para uma audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo. As partes discutirão pagamento da multa e penalidades devido as eventuais irregularidades.
A ação civil pública que gerou a multa contra a Arcos Dourados foi iniciada em 2012. Fechou-se um acordo com a empresa, homologado pela Justiça do Trabalho de Recife (PE) em março de 2013. Segundo o MP, denúncias de que o acordo não estava sendo cumprido levaram à criação da força-tarefa de fiscalização.
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