Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão da Câmara dos Deputados no domingo (29), mas liberou o pagamento de parte dos recursos que tenham sido empenhados (reservados) até 23 de dezembro.
Na sexta-feira (27), Dino havia pedido mais informações à Câmara dos Deputados sobre as indicações dos repasses. A resposta foi enviada pela Câmara e o ministro afirmou ter verificado, ao analisar a petição da Câmara, o “ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”.
O documento, segundo ele, tem “incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e – o mais grave – confronto com a ordem jurídica pátria”.
“Fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como “emenda de comissão” até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, afirmou na decisão.
Dino autorizou o “imediato empenho” das emendas impositivas até o dia 31 de dezembro de 2024, para a Saúde.
Já os recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, devem ser movimentados até o dia 10 de janeiro de 2025.
O ministro determinou que a partir de 11 de janeiro de 2025 “não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado”.
Segundo Dino, “houve falha administrativa no não cumprimento, pelo Ministério da Saúde, da determinação judicial datada de agosto de 2024 quanto à abertura das contas específicas para cada emenda parlamentar”.
O pagamento de todas as emendas estava suspenso desde agosto, por decisão do STF, mas foi retomado em 2 de dezembro por Dino, que impôs regras mais rígidas para os repasses.
No último dia 23, Dino suspendeu o pagamento das emendas e mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nega ter ocorrido manobra ou atropelo nas indicações. Na semana passada, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para falar sobre o assunto.
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