O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse na terça-feira (4), ser a favor do Veto 52, do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que passa por análise no Congresso Nacional.
Para Nelsinho, mesmo que o Congresso tenha aprovado o orçamento impositivo, “não há lógica de se atropelar a regulamentação inserindo a obrigatoriedade de colocar recursos na mão de um parlamentar, para que ele possa exercer o ato de executá-lo”.
“Sou contrário a isso até porque defendo o presidencialismo e entendo que esse orçamento impositivo precisa de uma regulamentação sensata para que possa fazer valer aquilo que todos nós queremos construir. Uma relação equilibrada”, comentou.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também se manifestou a favor do veto. Em sua conta no Twitter, a parlamentar destacou que “não é missão constitucional do parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento”. “O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso”, escreveu.
A senador Soraya Thronicke (PSL-MS), da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, alertou para que a população não tolere o fato de alguns parlamentares “chantagearem” o governo. “O Legislativo não pode retirar do Executivo o poder de utilizar o orçamento para conter as crises. É como tirar o volante do motorista”, publicou no Twitter.
Entenda
O presidente barrou dispositivo que previa que R$ 30 bilhões em emendas impositivas teriam seu destino definido pelo relator do tema, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O veto chegou para análise no Congresso Nacional ontem, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise e a sessão será retomada nesta quarta, às 14h.
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