Foto: CGU Foi publicado no Diário Oficial da União, a resolução da CGU (Controladoria-Geral da União) aprovando o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, que conta com 260 ações para fortalecer a repressão, além da integridade nos órgãos públicos e nas empresas público-privadas.
O programa, dividido em cinco eixos, havia sido apresentado na semana passada e estará em vigor entre 2025 e 2027.
De acordo com o governo, os eixos “orientaram a formulação de propostas para enfrentar desafios concretos da administração pública federal, robustecer sua integridade, prevenir e combater a corrupção”.
O plano foi desenvolvido com a participação de 35 ministérios, 11 agências reguladoras, Polícia Federal, Banco Central, CEP (Comissão de Ética da Presidência), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), entre outros órgãos.
“As ações abarcam iniciativas que fortalecem a capacidade de detecção, investigação e responsabilização de desvios de recursos públicos e de ilícitos de corrupção, bem como estratégias preventivas de aprimoramento da integridade e da transparência voltadas à promoção de mudanças estruturais e culturais nas instituições e na sociedade”, afirma o documento de apresentação da iniciativa.
Eixos
Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos
Integridade nas Relações Estado-Setor Privado
Transparência e Governo Aberto
Combate à Corrupção
Fortalecimento Institucional para a Integridade
Colaboração da sociedade civil
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