Videomonitoramento - (Foto: Ilustrativa/Reprodução/g1)A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um sistema integrado de monitoramento público e privado em todo o Brasil. Com isso, as polícias terão acesso às imagens de câmeras de segurança instaladas em residências e estabelecimentos comerciais.
A proposta oferece incentivo fiscal para pessoas físicas e empresas que colaborarem com a segurança pública através do monitoramento por câmeras. Para isso, o poder público federal, estadual e municipal poderá estabelecer parcerias entre si e também com condomínios, associações de bairros, proprietários de imóveis, estabelecimentos comerciais e instituições bancárias.
Além disso, o projeto prevê a dedução no Imposto de Renda dos valores gastos com manutenção e funcionamento de equipamentos e sistemas de videovigilância, no caso de disponibilização em tempo real de dados e informações. Essa dedução é limitada a 2% do imposto devido para empresas e 7% para pessoas físicas.
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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