Dignidade Menstrual (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)O Governo Federal anunciou nessa segunda-feira (19), o público-alvo da campanha de distribuição de absorventes gratuitos. A expectativa é de que 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas. A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído em março com a Lei n° 14.214/21.
A portaria interministerial definiu que pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas municipais, estaduais ou federais e que pertençam à família de baixa renda poderão receber os absorventes de forma gratuita. A portaria ainda inclui como público-alvo, pessoas que estão no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em unidades de atenção primária à saúde, como UBS (Unidades Básicas de Saúde) e USF (Unidades de Saúde da Família); escolas da rede pública de ensino; unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, ainda não foi divulgado quando começa a distribuição dos absorventes.
Além da disponibilizações dos absorventes, a portaria estabelece que agentes públicos realizem cursos de formação, na modalidade de ensino à distância, a respeito da dignidade menstrual.
Na Capital, o Programa Dignidade Menstrual, estabelecido pela prefeitura de Campo Grande, faz a distribuição gratuita de absorventes descartáveis para estudantes em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir que as adolescentes continuem frequentando as aulas mesmo no período menstrual. Na Rede Municipal de Ensino, são 4.787 alunas matriculadas, com idades entre 11 e 55 anos.
Segundo levantamento do Unicef (Fundo de Emergência das Nações Unidas para a Infância), publicado em 2021, mais da metade das pessoas que menstruam, matriculadas no 9° ano, estão parcialmente desassistidas quanto aos itens de higiene pessoal nas escolas.
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